BRASIL – “Renúncia fiscal estimada em R$ 32 bilhões com derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e Perse”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (16) que as renúncias fiscais com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) estão estimadas em R$ 32 bilhões para este ano. O anúncio veio após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.
Do total de R$ 32 bilhões, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Outros R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No final do ano passado, uma medida provisória (MP) foi editada pelo governo para extinguir progressivamente os benefícios.
Haddad destacou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, o ministro informou que terá uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira (18) ou sexta-feira (19).
Após a divulgação dos números, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutir a agenda legislativa da área econômica para 2023, incluindo a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica.
O ministro reafirmou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento, seguindo o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.
Com relação à reunião com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória e que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana. Negando mal-estar com o Poder Legislativo, o ministro destacou que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis.
Sobre as negociações, Padilha afirmou que as conversas podem se estender por meses, já que a MP só entrará de fato em vigor em abril. Ressaltando que as discussões são complexas, ele se mostrou otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado. Dessa forma, as negociações estão apenas começando, sem um prazo definido para uma solução ser alcançada.