BRASIL – Ministro do STF determina suspensão de ações judiciais que paralisaram demarcação de terra indígena no Paraná
Segundo Fachin, as decisões que suspenderam o processo não respeitaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas. Para o ministro, é fundamental que as soluções reflitam as diferenças de realidade e percepção entre as partes, com o envolvimento ativo de todos os atores estatais para ouvir as partes e auxiliá-las a encontrar pontos comuns.
A decisão de Fachin acontece em um momento de aumento dos conflitos violentos na região, já que a Funai retomou o processo de demarcação de terra. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na última quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam, deixando quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.
O processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira havia sido anulado durante o governo anterior pela Funai. O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai. Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Funai a revogação da Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo.
No ano passado, a nova gestão da Funai anulou a medida anterior e autorizou a retomada do processo, mas a decisão foi suspensa por uma determinação da Justiça Federal.
A decisão do ministro Fachin representa um avanço nas garantias dos direitos das comunidades indígenas no processo de demarcação de terras, assegurando o devido processo legal e o respeito às suas necessidades e percepções. Espera-se que essa suspensão das ações que paralisaram o processo possa contribuir para a busca de soluções que atendam os interesses das partes envolvidas e promovam a justiça e a paz na região.