BRASIL – AGU entra na Justiça para cobrar R$ 3,5 milhões de militares condenados pela morte de músico e catador no Rio de Janeiro
O crime ocorreu em 2019, durante uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares no Rio de Janeiro. A AGU protocolou a ação para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares das vítimas. Em setembro do ano passado, a AGU firmou um acordo com os parentes para o repasse dos valores em função dos danos causados pelos militares.
O órgão sustenta na Justiça que os militares agiram de forma imprudente ao efetuarem centenas de disparos da arma de fogo contra pessoas inocentes. Em 2021, os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar.
Segundo a acusação, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos. O catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.
A ação da AGU busca garantir que os valores pagos como indenização às famílias das vítimas sejam ressarcidos pelos militares responsáveis pelo crime. A atuação da AGU nesse caso demonstra a responsabilidade do Estado em responsabilizar os agentes públicos que agem de forma imprudente e causam danos irreparáveis à sociedade.
Esse caso também suscita discussões sobre a atuação das forças armadas em ações de segurança pública, levantando questionamentos sobre os protocolos de atuação e a responsabilização dos agentes em casos de violência injustificada. A decisão da AGU de buscar a reparação dos danos causados pelas ações dos militares reforça a importância do Estado em garantir a justiça e a reparação às vítimas de abusos de poder.