BRASIL – Ministério da Justiça cria grupo de trabalho para combater o superendividamento de consumidores no Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado à prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo formular ações e políticas públicas para combater o superendividamento das famílias no país. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O GT contará com a participação do Secretário Nacional do Consumidor, do Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, e de um representante da Secretaria de Acesso à Justiça, além de integrantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).

Após a conclusão dos trabalhos, um relatório será entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria também destaca que a participação no GT não implicará em qualquer remuneração, sendo considerada como prestação de serviço público relevante.

A iniciativa do MJSP surge em um momento de preocupação crescente com o superendividamento de consumidores, provocado pela pandemia de Covid-19 e seus impactos econômicos. O superendividamento é um problema que afeta milhares de famílias brasileiras, que se encontram em situações de endividamento extremo e dificuldade para quitar suas dívidas.

A criação do GT é uma resposta do governo brasileiro a essa questão, buscando promover ações eficazes para prevenir e tratar o superendividamento, garantindo a proteção e defesa dos consumidores. A participação de representantes de diversos setores, como bancos, defensorias públicas e órgãos de defesa do consumidor, sugere uma abordagem ampla e colaborativa na busca por soluções efetivas.

Diante do desafio que o superendividamento representa para a estabilidade financeira das famílias e para a economia como um todo, a atuação do GT se mostra fundamental para enfrentar essa questão de maneira abrangente e estruturada. O trabalho desenvolvido pelo grupo terá um impacto significativo na vida dos consumidores brasileiros e na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e justo.