BRASIL – “Leonardo Cardoso de Magalhães é nomeado Defensor Público-Geral Federal após aprovação no Senado e oficialização no Diário Oficial da União”

A nomeação do novo defensor público-geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, foi oficializada na última quarta-feira (10) com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram o documento que confirma a nomeação de Magalhães para o cargo de chefe máximo da Defensoria Pública da União (DPU), órgão responsável por atuar na defesa judicial e extrajudicial da população mais vulnerável, que não possui recursos para arcar com um advogado.

Com 15 anos de experiência como defensor público, Magalhães substitui Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato encerrou no ano passado. A aprovação do nome de Magalhães pelo plenário do Senado foi por uma margem apertada, com 47 votos a favor e 30 contra, após a rejeição do primeiro indicado por Lula, Igor Roberto Albuquerque Roque, em outubro do ano passado.

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Magalhães afirmou que buscará promover soluções extrajudiciais para conflitos e também a interiorização da DPU, destacando o papel nobre da Defensoria em um país marcado pela desigualdade. Ele ressaltou a importância da conciliação, solução extrajudicial de conflitos, mediação e diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas em questões previdenciárias, trabalhistas e da saúde.

Além de sua atuação como defensor público, Magalhães exerceu a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica entre 2019 e 2022, e foi eleito conselheiro do Conselho Superior da DPU de 2017 a 2020. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, e concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.

Com um extenso currículo e vasta experiência na área jurídica, a nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal representa a continuidade do compromisso da DPU em garantir acesso à justiça para a população mais vulnerável e promover soluções eficazes para conflitos extrajudiciais. O novo defensor público-geral Federal traz consigo uma visão ampla e comprometida com a proteção e promoção dos direitos humanos, reforçando o papel essencial da Defensoria Pública da União no cenário jurídico brasileiro.