BRASIL – “Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais”
O principal objetivo do TSE é garantir que a manipulação de vozes e imagens com conteúdo falso não seja utilizada para disseminar desinformação e propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. A preocupação do tribunal é evitar que montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial sejam usadas para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com o processo eleitoral.
De acordo com a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos originados da inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. Além disso, as plataformas estarão proibidas de impulsionar postagens com desinformação. A manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa, de acordo com as regras propostas.
Outro ponto importante é que o TSE quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro.
Essas medidas são vistas como importantes para garantir a lisura das eleições municipais e para combater a disseminação de desinformação por meio de conteúdos falsos produzidos por inteligência artificial. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e o TSE está trabalhando para garantir a realização de um processo eleitoral justo e transparente.