BRASIL – ICMBio define perfil das famílias beneficiárias da Resex Marinha Mocapajuba no Pará em publicação no Diário Oficial da União

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiu as famílias que poderão fazer uso sustentável da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mocapajuba, no município de São Caetano de Odivelas, no estado do Pará. A descrição dos beneficiários foi publicada em portaria nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, e passará a ter efeito a partir de 1º de fevereiro.

A decisão do ICMBio permitirá que as famílias beneficiárias tenham acesso às políticas públicas previstas na legislação para aqueles que se mantêm a partir da extração sustentável de recursos naturais presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio. Entre as ações de apoio disponíveis para os beneficiários estão a concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitirão que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados. Isso exigirá o cumprimento de critérios como a apresentação de planos ambientais e de manejo.

Segundo a portaria, 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, onde os moradores só poderão ser beneficiários para prática extrativista se já viviam na região desde fevereiro de 2021. Além disso, precisarão comprovar a prática extrativista sustentável dos recursos naturais, como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas, ou atividades relacionadas, por pelo menos 12 dias ao mês.

A medida estabelece que pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, também são beneficiárias, assim como os que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.

O reconhecimento dos beneficiários também foi condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Outras pessoas que tenham acesso aos recursos da reserva são consideradas usuárias.

As comunidades que integram a Resex Marinha Mocapajuba são: Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira.

Dessa forma, o ICMBio define critérios específicos para que as famílias possam fazer uso sustentável da Resex Marinha Mocapajuba, buscando garantir a preservação dos recursos naturais, o sustento das comunidades locais e o cumprimento das leis ambientais.