BRASIL – 5,4 mil agentes de segurança pública recebem Bolsa Formação de R$ 900 para qualificação profissional.
As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio com Código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.
Para ter direito ao Bolsa Formação, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como: receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, não ter sido condenado por infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 anos, não ter condenação penal nos últimos 5 anos, pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, entre outros.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de março do ano passado, tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa, com a Caixa realizando o crédito aos bolsistas.
Em resumo, o Bolsa Formação (Pronasci 2) representa um investimento significativo na formação e qualificação dos agentes de segurança pública em todo o país, visando aprimorar as políticas de segurança e prevenção da criminalidade. A iniciativa também representa um reconhecimento do governo aos profissionais que atuam diretamente na garantia da segurança da população, oferecendo oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal através de cursos de qualificação.