ALAGOAS – IMA autua construtora por crime ambiental e embarga obra em área de Mata Atlântica, em Rio Largo, Alagoas.

No dia 05 de janeiro de 2024, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou uma construtora por serviço de terraplanagem, aterramento e extração mineral em Área de Preservação Permanente (APP), no município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A operação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-AL), que havia recebido a denúncia de desmatamento. Foi constatado que a empresa estava executando terraplanagem, aterramento e desmatamento sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental competente.

A obra, que tinha sido solicitada pela Prefeitura de Rio Largo com o objetivo de reparar danos em uma escadaria hidráulica que havia sofrido avarias no último período chuvoso, não possuía nenhuma documentação que justificasse as intervenções. Diante disso, a obra foi embargada, assim como uma retroescavadeira que estava sendo usada para as intervenções.

Vale destacar que Áreas de Preservação Permanente (APP) são protegidas pela legislação ambiental brasileira, a Lei n. 12.651/2012. Podendo ser cobertas ou não por vegetação nativa, a função ambiental das APPs é a preservação de recursos hídricos, de estabilidade geológica, da paisagem e da biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e o bem-estar social.

A atitude do IMA-AL em autuar a construtora por crime ambiental e embargar a obra mostra o compromisso das autoridades com a preservação do meio ambiente e a aplicação das leis ambientais. Essas medidas visam a proteção da Mata Atlântica e asseguram que as empresas cumpram as regulamentações necessárias para realizar intervenções em áreas de preservação.

A atuação do órgão ambiental demonstra a importância da fiscalização e do cumprimento das leis ambientais para garantir a preservação dos recursos naturais. Além disso, a ação conjunta com o Batalhão de Polícia Ambiental reforça a importância da colaboração entre instituições para combater atividades ilegais que impactam negativamente o meio ambiente. Este caso serve de alerta para outras empresas que desrespeitam as leis ambientais, para que sigam as regulamentações vigentes e evitem problemas futuros relacionados a crimes ambientais.