BRASIL – Soledade, no Maranhão: Incra reconhece território quilombola e beneficia famílias com direito à reforma agrária

Recentemente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou o reconhecimento de pouco mais de 707 hectares de terras onde a comunidade Soledade reside, no município de Serrano do Maranhão, como território quilombola. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), garante a 50 famílias o direito de permanecer nas terras onde resistiram ao regime escravocrata e ainda preservam suas tradições e cultura.

Essa medida também marca o início do processo de análise para reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a criação do assentamento e a autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, as famílias terão acesso a mais políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território.

Além da agricultura familiar, a comunidade de Soledade depende da pesca para sua subsistência desde a chegada das primeiras famílias à região, por volta de 1840. Em 2016, Soledade foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, e três anos depois constituiu a Associação da Comunidade Quilombolas dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade e iniciou o processo junto ao Incra pela titularidade das terras.

Em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas já possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.

Essa conquista é de extrema importância para a comunidade de Soledade, uma vez que garante a proteção e preservação de suas tradições e cultura, além de abrir portas para o acesso a políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável do território. É um passo significativo na luta pela garantia dos direitos das comunidades quilombolas e uma forma de reconhecer e reparar as injustiças históricas cometidas contra essas populações.