BRASIL – Pequenas e médias empresas podem migrar para o Mercado Livre de Energia a partir do ano de 2024
Antes do início deste novo ano, tais empresas eram obrigadas a se submeter ao mercado regulado, também conhecido como mercado cativo, e a compra de energia era restrita à distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre. Porém, a partir de 2024, todos os consumidores ligados em alta tensão poderão migrar para o mercado livre, independentemente da demanda contratada.
De acordo com a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, há 200 mil unidades conectadas em alta tensão, sendo que 37 mil já são livres, como as grandes fábricas de aço e vidros. Outro grupo de 72 mil unidades está interessado na migração, sendo que 13 mil já formalizaram a opção.
O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes: Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde os consumidores cativos compram energia das concessionárias de distribuição; e Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde os consumidores podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. A migração para o mercado livre oferece a vantagem da redução de custos e da previsibilidade, já que no ato da compra o consumidor já sabe quanto será pago pela geração de energia.
No entanto, os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. A comercializadora de energia é responsável por todo o processo de migração, comunicando à distribuidora e à Câmara de Comercialização de Energia, apresentando documentos, além de fazer a contabilidade da medição da fatura e dos contratos.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) se empenhou em tomar todas as ações necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. O presidente do Conselho de Administração da CCEE defendeu a expansão permanente do mercado livre e ressaltou a importância de uma abertura contínua, previsível e sustentável para o setor elétrico nacional.
Com a migração para o mercado livre, os consumidores podem se beneficiar da redução de custos e da possibilidade de adquirir contratos de geração de energia mais baratos, além de proporcionar uma maior liquidez ao mercado de energia e fomentar o uso de energias renováveis.