BRASIL – Ministro interino da Justiça diz que uso de câmeras corporais por policiais é caminho sem volta
A declaração do ministro interino ocorre em meio às ações do governo de São Paulo contra o uso de câmeras corporais por policiais. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, recentemente afirmou que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos, e em 2023 o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.
Cappelli sublinhou que as diretrizes nacionais não serão impostas aos estados, mas servirão para padronizar os procedimentos de uso das câmeras e para garantir que todos os entes federativos tenham um padrão no tratamento dos dados coletados pelas câmeras corporais.
Estudos em segurança pública têm demonstrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança. No estado de São Paulo, por exemplo, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% após a implementação das câmeras corporais, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. O levantamento foi realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Além disso, os defensores do uso das câmeras corporais argumentam que esses equipamentos possibilitam a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. No entanto, críticos da medida apontam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.
Em conclusão, a implementação de câmeras corporais por policiais é um tema em destaque na área da segurança pública e continua a gerar debates sobre os seus diferentes impactos e implicações. As diretrizes nacionais propostas pelo governo federal em fevereiro buscarão estabelecer parâmetros para o uso desses equipamentos, visando promover um padrão de tratamento de dados e informações em todos os estados brasileiros.