BRASIL – Auditoria da CGU aponta desperdício de recursos públicos no Programa Farmácia Popular, com distribuição de remédios a pacientes falecidos e venda sem nota fiscal.
A distribuição a pacientes falecidos foi identificada a partir do cruzamento do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil. A CGU ressaltou que essa situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.
Já em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa Farmácia Popular no período da investigação. A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados. Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida.
A CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O relatório também sugeriu o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e a adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
Fraudes no Programa Farmácia Popular têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados. As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país.
O Ministério da Saúde informou que está avaliando o resultado e as recomendações da auditoria da CGU e que não forneceu mais detalhes. O programa Farmácia Popular é um tradicional programa de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, e tem como objetivo oferecer remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma de forma gratuita para os pacientes.