BRASIL – Entidades criticam possível fim de programa de câmeras corporais em fardas de policiais militares em São Paulo
Tais declarações foram vistas pelas entidades como um possível movimento para encerrar o programa das câmeras, o que gerou preocupação. Segundo as entidades, as câmeras corporais têm papel fundamental na redução de mortes causadas por policiais, contribuindo para preservar ao menos 104 vidas em um ano. Além disso, inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalonem para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do estado e as mortes de policiais em serviço.
O comunicado levou a assinatura de seis organizações respeitáveis, entre elas a Conectas Direitos Humanos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Algumas das organizações também destacaram que a melhoria na segurança pública de São Paulo deve se dar a partir do aprimoramento do uso das câmeras corporais e não a despeito delas.
A preocupação surge diante dos cortes no orçamento do programa em 2023. O governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais. A previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais. Foram editados quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas.
Como resultado, houve uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente. Apesar disso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que o governo estadual planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão. No entanto, não foram fornecidos números ou detalhes sobre esses planos.
Em meio a esse cenário, as mortes causadas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo voltaram a subir em 2023. Até o dia 18 de dezembro, os agentes da PM em serviço mataram 330 pessoas, superando os 262 casos registrados em 2022. Diante desses dados, as organizações da sociedade civil continuam atentas e preocupadas com o futuro do programa das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares em São Paulo.