MACEIÓ – Procuradoria-Geral do Município de Maceió realiza mutirões de negociações e pagamentos de precatórios, beneficiando contribuintes e credores.
O procurador-chefe da Fazenda Municipal, Guilherme Lanzelloti, ressaltou a importância deste trabalho, destacando que a população pôde regularizar seus débitos pagando menos, evitando protestos e perdendo créditos, além de contribuir para os investimentos necessários para implementar políticas públicas importantes para a cidade, como saúde, educação, assistência e mobilidade urbana.
Além dos mutirões fiscais, a PGM convocou credores com precatórios municipais a negociarem o recebimento antecipado desses valores. Os precatórios surgem quando uma parte ganha um processo e não há mais chances de recursos, e a PGM viu neste processo a oportunidade de oferecer vantagens tanto para aqueles que aceitassem os acordos quanto para os demais credores que aguardam na fila para receber.
A procuradora municipal Bárbara Araújo Carneiro, membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, destacou que os acordos de precatórios beneficiaram não apenas aqueles que aderiram ao acordo e anteciparam o recebimento, mas também os demais credores que aguardam na fila, uma vez que o dinheiro economizado fica com o Tribunal de Justiça para pagamento regular dos precatórios.
Em 2023, a Câmara de Conciliação negociou processos da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça, totalizando cerca de R$ 8 milhões negociados em 70 processos de precatório. O setor lança dois editais por ano visando estas negociações, inclusive o próximo já está previsto para ser publicado no começo de 2024.
O objetivo destes editais é conciliar acordos diretos com credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, sobre os quais não haja qualquer impugnação ou divergência entre credor e devedor. A efetividade dos acordos diretos permitiu a liquidez imediata para aqueles que buscavam antecipar os pagamentos e acabou por injetar mais dinheiro na economia local.
Com informações da PGM de Maceió.