BRASIL – Partidos e entidades buscam suspender a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no STF
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL são os responsáveis por esta ação junto ao STF. Eles buscam declarar a inconstitucionalidade da lei e suspender sua vigência até que a questão seja julgada de forma definitiva pela Corte.
No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. No entanto, em setembro, o Supremo já havia decidido contra o marco temporal. Esta decisão da Corte foi citada como justificativa para o veto presidencial. A lei foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelo Congresso.
Segundo a Apib e os partidos envolvidos na ação, os dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Eles alegam que a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas, podendo gerar danos irreversíveis.
No entanto, ontem (28), o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade da lei e do marco temporal. Eles alegaram que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco.
A última palavra sobre este assunto está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, e não há um prazo definido para uma decisão final sobre o caso. Esta disputa política entre poderes pode se prolongar e, enquanto isso, os povos indígenas continuam em uma situação de incerteza quanto à demarcação de suas terras. Ainda há muito a ser definido e a questão permanece em aberto.