ALAGOAS – “Sefaz anuncia inovações no Programa Contribuinte Arretado em celebração ao seu quinto aniversário”
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, expressou seu entusiasmo com as mudanças, afirmando que “viramos uma chave com o Contribuinte Arretado”. Ele ressaltou que, após cinco anos de lançamento, a Sefaz está empolgada em traçar um futuro ainda mais promissor.
Uma das inovações anunciadas foi a alteração da Lei Nº 5.900 de 1996, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com modificações publicadas em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. Essas mudanças incluem a padronização das multas das operações de saída, que passarão a ser proporcionais ao valor da nota fiscal, e a retirada total das multas das obrigações acessórias para os contribuintes que estejam em espontaneidade.
A gerente de Tributação da Sefaz e líder do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, destacou o compromisso do programa com os contribuintes alagoanos e a sociedade, ressaltando que a alteração da lei é um importante resultado das discussões e debates do programa.
Além das inovações legislativas, a Sefaz também lançou o aplicativo “Sefaz Conectada”, disponível para celulares com sistema operacional Android, e repaginou o Portal do Contribuinte, tornando mais fácil a adesão online para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e implementando o “Sistema Push”, que permite acompanhar trâmites de processos fiscais em tempo real.
Representantes de entidades como a Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal) estiveram presentes no evento, demonstrando apoio e reconhecimento às iniciativas da Sefaz.
O presidente da Atrial, Sérgio Papini, celebrando o sucesso do trabalho da Sefaz ao longo dos anos, apontou que o Programa Contribuinte Arretado trouxe organização, proatividade e modernização para os processos junto à Secretaria da Fazenda. Em sua primeira versão, o aplicativo “Sefaz Conectada” oferece diversos serviços fazendários de forma prática e rápida, enquanto as modificações no Portal do Contribuinte visam facilitar o acesso e a adesão online para a EFD.
As inovações anunciadas representam um importante passo para a modernização e simplificação dos processos fazendários em Alagoas, demonstrando o compromisso da Sefaz em promover um ambiente mais favorável para os contribuintes e entidades representativas. Com as mudanças anunciadas, é esperado que o Programa Contribuinte Arretado continue a promover um relacionamento mais próximo e ágil entre o fisco e os contribuintes.