BRASIL – Presidente Lula institui Política Nacional de Cibersegurança para fortalecer segurança cibernética no Brasil
A PNCiber tem como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país, desenvolvendo mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais, além de promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional voltados à cibersegurança. Dentre os objetivos da política, está a garantia da confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, armazenamento e transmissão eletrônica ou digital de informações.
Já o CNCiber terá a responsabilidade de propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, como a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). Além disso, o comitê também deverá sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos e exercerá sua secretaria-executiva pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A composição do CNCiber será formada por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente. Além disso, a política tem como objetivo fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, desenvolvendo a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade, além de fomentar as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas à área, e incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entes da federação, setor privado e sociedade.
Com a instituição da PNCiber e do CNCiber, o governo brasileiro reforça seu compromisso com a segurança cibernética e a proteção de dados, buscando promover a cooperação internacional e garantir a integridade e confidencialidade das informações no ambiente digital.