ALAGOAS – “Governador de Alagoas sanciona lei do Alagoas Sem Fome para combater a fome no estado”
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, e as secretarias estaduais terão um papel fundamental na execução do programa. O programa será coordenado pelo Gabinete Civil e terá a participação de todas as secretarias do Estado, sem prejuízo do apoio ou execução direta de ações por outros órgãos e entidades estaduais.
A intenção do governo de Alagoas é investir no desenvolvimento e implementação de políticas públicas efetivas que possam reduzir a insegurança alimentar e nutricional no estado. Para isso, o Programa Alagoas Sem Fome contará com ações das secretarias estaduais, que atuarão diretamente no combate à fome em ações específicas.
A Secretaria de Estado Extraordinária de Primeira Infância (Secria) atuará por meio do Cartão Cria; a Secretaria de Educação (Seduc) terá programas como o Nacional de Alimentação Escolar na Rede Estadual de Ensino e o Mais Merenda, além do Cartão Escola 10; a Secretaria de Agricultura (Seagri) participará com o Programa Agricultura Familiar (PAA), o Programa Leite do Coração, o Planta Alagoas e a Distribuição de Alevinos; a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) terá sua atuação voltada por meio dos Restaurantes Populares, Complexos Nutricionais e Programas Emergenciais para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Além disso, as secretarias estaduais também vão atuar diretamente no combate à fome em ações estruturais, incluindo melhorias habitacionais e crédito para o trabalhador.
O programa Alagoas Sem Fome representa um avanço significativo para o estado, ao estabelecer uma política pública efetiva no combate à fome e à insegurança alimentar. Com a colaboração de todas as secretarias estaduais, o programa tem potencial para impactar positivamente a vida das populações mais vulneráveis, proporcionando condições para o acesso a alimentos e promovendo a segurança alimentar no estado.