BRASIL – Presidente Lula nomeia advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para vaga de ministra substituta do TSE em edição extra do DOU.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o decreto de nomeação publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (23). Com essa nomeação, Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte, seguida pela advogada Edilene Lôbo, indicada por Lula em junho deste ano e empossada no início de agosto.

A escolha de Vera Lúcia foi feita a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), composta exclusivamente por mulheres, resultando em uma composição inédita de três mulheres no TSE. Ao aceitar o cargo, Vera Lúcia ocupará a vaga que antes pertencia à advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, nomeada por Jair Bolsonaro em junho de 2021.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela sua indicação, ressaltando sua notável trajetória profissional e competência, e expressou confiança de que sua atuação contribuirá para a excelência e eficiência da Justiça Eleitoral brasileira. Vale lembrar que, de acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República a nomeação dos advogados que compõem o TSE, composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE alcançará um marco histórico em seus 91 anos de existência, já que apenas 11 mulheres, incluindo Vera Lúcia e Edilene Lôbo, integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas, colocando-as em uma posição de destaque na representatividade feminina na Justiça Eleitoral brasileira.