MACEIÓ – Prefeitura de Maceió prorroga prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) com descontos de até 90%
Até a próxima quinta-feira (29), os contribuintes de Maceió que possuem débitos com o município têm a oportunidade de aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) e garantir descontos de até 90% em juros e multas. A iniciativa da Prefeitura de Maceió visa facilitar a regularização dos tributos devidos ao município, incluindo dívidas inscritas em Dívida Ativa, ajuizadas ou a ajuizar, originárias de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, assim como os débitos de origem não tributária.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, que fica localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, nº 29, no Centro, das 8h às 14h, com atendimento por ordem de chegada. Além disso, os contribuintes podem consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento no site: http://www.online.maceio.al.gov.br/.
O programa oferece diversas vantagens para os contribuintes em débito, proporcionando descontos de até 90% nas multas e juros para pagamento à vista, e descontos progressivos para parcelamentos em até 60 meses. Aqueles que possuem débitos de até R$600 mil podem garantir descontos de 70% para pagamento em até 12x, além de parcelamento de 13 até 60 meses com descontos que variam de 10% a 40% das multas e juros de mora, a depender do prazo do parcelamento.
Já os contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$600 mil podem obter descontos de 90% para pagamento em até 6x, e descontos de 60% para pagamento entre 7 e 12x, além dos mesmos descontos progressivos para parcelamentos de 13 até 60 meses.
A iniciativa visa proporcionar condições acessíveis para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas com o município de Maceió, trazendo benefícios tanto para a gestão fiscal da prefeitura quanto para os próprios contribuintes. Diante disso, a prorrogação do prazo para adesão ao Prefis representa uma oportunidade para aqueles que desejam regularizar sua situação fiscal com descontos significativos.
Por fim, a prefeitura ressalta que o atendimento na sede da Procuradoria Geral do Município segue todos os protocolos de segurança e higienização, garantindo a saúde e o bem-estar de todos os contribuintes que desejam aderir ao programa.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da PGM (Procuradoria Geral do Município) ou entrar em contato pelos telefones 3312-5150 / 3312-5151. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.