BRASIL – Novo presidente da Argentina enfrenta oposição e crise política com decreto de desregulamentação da economia
Segundo o economista e historiador argentino, Osvaldo Coggiola, as medidas anunciadas pelo novo presidente podem violar a Constituição argentina e o Código Penal. Ele prevê que as ações judiciais, parlamentares e a crise política serão inevitáveis diante das mudanças propostas.
Apesar de o decreto buscar diminuir a participação do Estado na economia e flexibilizar as normas de regulamentação, há dúvidas sobre o estímulo imediato a investimentos. Milei terá que provar que possui estabilidade política e apoio parlamentar para ter sucesso nas mudanças propostas.
Outra questão em destaque é a composição do Congresso, com um governo com poucos representantes no parlamento, além de dificuldades relacionadas à inflação e à receita tributária.
Nas ruas, movimentos sociais já promoveram panelaços e manifestações contra as medidas estabelecidas pelo Decreto de Necessidade e Urgência. O governo argentino ainda precisa enviar o decreto a uma comissão mista do parlamento, formada por deputados e senadores, que terá o prazo para encaminhar um parecer sobre a validade do decreto e enviar para as duas casas do Congresso.
O decreto tem 336 artigos e afeta diversos setores da economia, incluindo a privatização de empresas públicas, transformação das empresas do Estado em sociedades anônimas, autorização para transferência de ações, liberação para exportações e importações, mudanças no marco regulatório de medicamentos e desregulamentação dos serviços de internet via satélite.
As possíveis consequências dessas medidas econômicas e a polarização política no país prometem gerar um cenário de incertezas e instabilidade nos próximos meses. O apoio popular e a capacidade de negociação e articulação do governo com o Congresso serão fundamentais para a viabilização e aprovação das mudanças propostas.