BRASIL – Prefeitura do Rio de Janeiro publica decreto para internação involuntária de pessoas em situação de risco extrema, parte de novo programa.
De acordo com o decreto, o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será realizado independentemente de a pessoa viver em situação de rua. O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura. Ele reforçou a importância de cuidar das pessoas que mais necessitam do suporte do município e ressaltou que a internação é uma situação que já acontece, não sendo algo excepcional dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além de mudanças nas regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos. Atualmente, existem 2,7 mil vagas nos abrigos, e em breve serão abertas mais cerca de 300. No entanto, as 3 mil vagas existentes podem ser insuficientes se todas as 7,8 mil pessoas decidirem procurar acolhimento ao mesmo tempo.
Além disso, o programa prevê a capacitação e auxílio na busca por empregos, oferecendo inclusive oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana. Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas. A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.
A iniciativa recebeu críticas de alguns setores, que questionam a possibilidade de internação involuntária, destacando a importância de se respeitar os direitos individuais e a autonomia das pessoas. Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária, visando garantir a transparência e salvaguardar os direitos das pessoas em situação de rua.
Em suma, o programa Seguir em Frente representará um grande esforço por parte da prefeitura do Rio de Janeiro para atender às necessidades da população em situação de rua, oferecendo não apenas abrigo e suporte médico, mas também oportunidades de trabalho e capacitação, visando a reinserção dessas pessoas na sociedade. A iniciativa busca trazer humanidade e dignidade para aqueles que mais necessitam do apoio do poder público.