BRASIL – Anvisa abre consulta pública para regulamentação de bulas digitais de medicamentos com prazo até março de 2024.

Nesta quarta-feira, dia 20, teve início o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da regulamentação das bulas digitais de medicamentos. As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 19 de março de 2024. A medida visa possibilitar a dispensa de bulas impressas em certos medicamentos, incluindo um código de barras bidimensional (QR Code) nas embalagens para leitura rápida, com acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que auxiliem no uso apropriado do medicamento.

De acordo com a Anvisa, o intuito da medida é proporcionar um melhor acesso à bula e outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.

As contribuições poderão ser enviadas por meio de um formulário no site da Anvisa, disponível no seguinte link: https://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/513195. Após o período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e publicará um relatório de análise sobre a consulta pública.

A regulamentação das bulas digitais de medicamentos é um tema de grande relevância tanto para a indústria farmacêutica quanto para os consumidores. A possível dispensa das bulas impressas pode trazer ganhos significativos, tanto do ponto de vista econômico – pela redução de custos com impressão – quanto do ponto de vista ambiental, pela diminuição do uso de papel. Além disso, a inclusão de QR Codes nas embalagens dos medicamentos pode facilitar o acesso dos usuários a informações importantes sobre o uso correto dos produtos, contribuindo para a promoção de uma utilização mais responsável e segura dos medicamentos.

A Anvisa tem como objetivo promover a qualidade, segurança e eficácia sanitária de produtos e serviços, sempre buscando a constante atualização e regulamentação de processos que impactem a saúde e o bem-estar da população. Neste sentido, a realização de consultas públicas para a regulamentação de bulas digitais de medicamentos é mais um passo importante na busca pela modernização e adequação das práticas regulatórias, alinhadas às inovações tecnológicas e às demandas da sociedade contemporânea.