ALAGOAS – “Governo lança Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência visando à inclusão social”
O governador Paulo Dantas e a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, realizarão, nesta quinta-feira (21), o lançamento do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. A cerimônia acontecerá no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, a partir das 15h.
Este Cartão tem como objetivo garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso de todas as pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, visando assegurar seus direitos constitucionalmente adquiridos.
A emissão do Cartão será realizada em parceria com os municípios. A Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) promoverá uma capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas, habilitando-os para realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o Cartão. Os documentos necessários para a emissão do documento são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência.
Além disso, durante o evento, o governador assinará um decreto proposto pela Secdef que proíbe o uso, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso nos eventos em que haja participação do poder público estadual no âmbito do Estado de Alagoas. Essa medida visa beneficiar autistas, bebês, crianças, pessoas idosas e animais, todos com maior sensibilidade a ruídos.
Com a implementação deste Cartão de Identificação e a assinatura deste decreto, o governo de Alagoas reafirma o seu compromisso com a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Este é mais um passo importante no caminho para a garantia de uma sociedade mais igualitária e acessível para todos.