BRASIL – “Presidente do STF defende decisões monocráticas como ‘imperativo da realidade’ para o funcionamento regular da Corte”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as decisões monocráticas são fundamentais para garantir o funcionamento regular da Corte. Durante o balanço de fim de ano do Supremo, Barroso explicou que, devido à diversidade de competências do tribunal, seria inviável levar todas as decisões monocráticas ao plenário, o que seria materialmente impossível. Ele ressaltou que 83% das 101.970 decisões proferidas em 2023 foram monocráticas, mas houve um aumento de 34% nas decisões colegiadas.

Barroso atribuiu o grande número de decisões monocráticas ao elevado volume de recursos extraordinários e habeas corpus recebidos ao longo do ano, indicando que a redução das competências do STF seria a única forma de alterar esse cenário. Segundo ele, a regra do tribunal é que decisões monocráticas em ações que questionam leis ou envolvam atos de outros poderes sejam submetidas imediatamente ao plenário, com o padrão desejável sendo que todas as cautelares institucionalmente relevantes venham ao plenário.

O plenário do STF julgou 8.527 processos, sendo 70 em sessões presenciais e os demais de modo virtual. A Primeira Turma julgou 4.690 processos, enquanto a Segunda Turma resolveu 5.019, resultando em 17.267 acórdãos (decisões colegiadas) publicados. No entanto, o acervo do Supremo aumentou 8% neste ano, para 24.071 processos, o que Barroso atribuiu, entre outras razões, à abertura de 1.362 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Em 2022, foram abertas apenas três ações penais.

Barroso também destacou a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas como um dos julgamentos mais relevantes do ano. Essa decisão gerou atritos com o Congresso, que aprovou a volta da tese do marco temporal em forma de lei, posteriormente vetada pelo presidente, mas cujo veto foi derrubado. Em resposta a esse atrito, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.

Assim, as declarações de Barroso refletem a complexidade e o intenso volume de trabalho enfrentado pelo STF ao longo do ano, e as controvérsias geradas por suas decisões em temas sensíveis, como a demarcação de terras indígenas e a limitação das decisões monocráticas dos ministros da Corte.