BRASIL – Prefeitura de São Paulo e Ministério Público assinam termo de cooperação técnica para enfrentamento ao racismo e discriminação
O acordo estabelece quatro formas de implementação: compartilhamento de informação entre os dois órgãos, estabelecimento de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio, colaboração na formulação de propostas, e adoção de medidas necessárias para a criação de um fundo público que apoie políticas de igualdade e combate à discriminação.
Além disso, o acordo inclui o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão, como a reparação de danos, prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, o termo é fundamental para dar capilaridade aos acordos de combate ao racismo, servindo como um instrumento de transformação cultural e aprendizado. O procurador afirmou que o acordo será essencial para fazer com que as ações antirracistas e que combatem a intolerância se transformem em mudanças efetivas na cultura e aprendizado.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo, conforme previsto no termo de cooperação técnica assinado. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou que a prefeitura dará suporte aos acordos firmados pelo Ministério Público, contribuindo para a conclusão e acompanhamento destas ações.
A secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, ressaltou a importância da assinatura do acordo, destacando que este demonstra o compromisso das políticas públicas de São Paulo com o combate ao racismo e a promoção da igualdade. Ela afirmou que a assinatura representa um momento especial para a comunidade negra e que o acordo será essencial para colaborar com os trabalhos realizados nessa área.