BRASIL – Aumento significativo de litígios climáticos no Brasil em 2023 aponta para tendência de expansão da ação judicial relacionada ao clima.
Um boletim recentemente divulgado pela Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) revelou que o Brasil experimentou um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas ao clima. De acordo com os dados apresentados, o país viu o número de litígios climáticos crescer de 14 em 2018 para 70 este ano até setembro, e posteriormente para 77 casos.
Segundo a coordenadora do JUMA, professora Danielle de Andrade Moreira, o movimento da litigância climática é um fenômeno global que começou a ganhar força no Brasil mais recentemente, devido aos “retrocessos” do governo Jair Bolsonaro. A professora destacou que o aumento no número de ações climáticas ajuizadas nos tribunais evidencia a tendência de expansão cada vez maior da quantidade de ações climáticas no Brasil e no mundo.
Dentre os casos registrados, destacam-se ações sistemáticas que visavam garantir a implementação da legislação existente pelo governo federal. No entanto, houve também uma mudança de perfil, com um aumento de casos propostos pelo setor privado, incluindo demandas por consideração dos impactos climáticos no licenciamento ambiental. Danielle ressaltou ainda a participação significativa da sociedade civil organizada nesses litígios climáticos, que empatou com o Ministério Público em número de ocorrências.
A tendência é que o número de casos rotineiros contra o setor privado continue a aumentar, bem como a marcação sobre o licenciamento de empresas cujas atividades são intensivas em carbono. Além disso, a cobrança de empresas pelos danos decorrentes de suas emissões tende a se intensificar, assim como o debate em torno da responsabilidade do poluidor indireto.
O trabalho desenvolvido pelo JUMA conta com financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e visa montar uma plataforma de litigância climática que reúna os casos climáticos brasileiros, a fim de fornecer informações de maneira mais organizada e sistematizada. A metodologia utilizada para a classificação destes casos é fundamental para a produção de estudos jurídicos sobre a temática.
Diante da tendência de expansão dos litígios climáticos, e da crescente atenção dos tribunais a questões ambientais e climáticas, espera-se que o debate sobre a responsabilidade das empresas e demais atores envolvidos ganhe cada vez mais relevância nos próximos anos. E a sociedade civil organizada deve continuar tendo um papel fundamental nesse contexto.