BRASIL – Reforma tributária é aprovada após 30 anos de discussão e trará mudanças significativas na vida dos brasileiros, impactando cesta básica, remédios, combustíveis e veículos.
Além disso, a reforma prevê a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Ainda serão necessárias leis complementares para regulamentar a reforma tributária, as quais o Congresso terá de votar ao longo do próximo ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo também planeja efetuar mudanças no Imposto de Renda, incluindo a taxação de dividendos e outras medidas, começando no próximo ano.
Cesta Básica
Um dos itens que gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos, mas o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, retirou uma delas, alegando que a maioria dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários. O impacto final sobre os preços ainda é desconhecido, mas setores mais industrializados terão maior redução de preços.
Remédios
A reforma prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, com a inclusão de produtos de nutrição enteral e parenteral. No entanto, especialistas afirmam que as mudanças não devem trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos, devido a leis específicas e regimes tributários especiais.
Combustíveis
A reforma estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. A cobrança de Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo foi incluída durante a tramitação no Senado, gerando controvérsias sobre o impacto nos preços finais para os consumidores.
Veículos
A cobrança de IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, além de ser progressiva conforme o impacto ambiental do veículo. No entanto, a reforma incluiu a prorrogação de incentivos para montadoras de veículos elétricos, híbridos e movidos a biodiesel, o que gerou descontentamento entre governadores de diferentes regiões.
Embora a reforma tributária tenha sido aprovada, ainda há muitas incertezas sobre seu impacto final nos preços e na vida cotidiana dos brasileiros. O Congresso deverá votar leis complementares no próximo ano para regulamentar a reforma, e somente após a definição de detalhes como a alíquota do IVA dual será possível calcular o impacto real sobre os consumidores.