BRASIL – STF forma maioria para manter resolução do TSE no combate à desinformação nas eleições de 2022
Nesta semana, a Corte julga um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso proferiram votos nesse sentido.
Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto a necessidade de o Estado reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação. De acordo com ele, a propagação generalizada de informações falsas de natureza grave e antidemocrática prejudica o direito fundamental à informação verdadeira e leva o eleitor ao erro, criando um cenário de instabilidade que ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado. Segundo o texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que compartilhem conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. O prazo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
A decisão do STF em manter a resolução demonstra a preocupação da Corte com a disseminação de fake news e desinformação durante o período eleitoral. A medida visa garantir que informações falsas não influenciem negativamente o processo eleitoral e a escolha dos cidadãos. Com a decisão, o TSE segue com mais ferramentas para combater a disseminação de notícias inverídicas e garantir a lisura do pleito de 2022.