BRASIL – “Incentivos fiscais para fábricas de veículos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogados até 2032 após votação acirrada na Câmara”
A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas e a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem a intenção de concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. O destaque, na época, obteve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças por 285 votos a 192. Porém, o incentivo para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões foi mantido por 299 votos a 192.
Os três incentivos prorrogados geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária, colocando em oposição os parlamentares do Sul e do Sudeste, e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Além disso, a Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, com exceção das compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.
Também foi rejeitado destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais, com o placar de 445 votos a 29.
A sessão de votação da reforma tributária ocorreu de forma híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelo Senado, sem mudar o mérito, não será necessário o retorno da proposta à casa revisora.