BRASIL – Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno com 371 votos favoráveis.
No entanto, o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Enquanto isso, o plenário da Câmara analisa os destaques, e um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou diversos pontos incluídos pelo Senado em novembro, como a cesta básica estendida, regimes especiais para o saneamento e transporte aéreo, mas manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor. A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia chegar a até 27,5% com as alterações propostas pelo Senado.
A sessão de votação da reforma tributária está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares presentes no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode levar a atrasos na sessão.
Caso a Câmara mantenha o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisará retornar ao Senado. No entanto, qualquer alteração feita pelos deputados exigiria um retorno da reforma tributária à Casa revisora. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se mostrou favorável a um fatiamento da proposta, caso os deputados incluam mudanças, para proporcionar mais tempo de resolver as divergências.
Ao final da votação em segundo turno na Câmara, a reforma tributária poderá seguir para promulgação, desde que não haja mudanças de mérito. No entanto, caso haja alterações, a proposta precisará voltar ao Senado para revisão. A votação em segundo turno na Câmara e a possível revisão pelo Senado representam os próximos passos cruciais para a implementação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil.