BRASIL – Política Nacional Aldir Blanc destina R$ 3 bilhões para fomento à cultura em municípios e estados brasileiros.
Segundo nota do Ministério da Cultura (Minc), os recursos devem ser gastos com a remuneração dos trabalhadores da cultura, e o pagamento de pessoas físicas e jurídicas que atuem com produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. No ano que vem, os estados receberão um total de R$ 1,5 bilhão, assim como o conjunto de municípios.
Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à política. Todas as capitais estaduais também estão inscritas na PNAB. São Paulo, a unidade da Federação mais populosa, terá mais recursos à disposição: mais de R$ 265 milhões para execução do governo estadual e mais de 302 milhões para serem gastos com cultura por meio das prefeituras municipais.
No entanto, também há restrições. De acordo com o Minc, cerca de 4 mil municípios já estão autorizados a receber os recursos e os valores empenhados que não forem executados até o final deste ano ficarão compromissadas como restos a pagar. Nos próximos quatro anos (até 2027), novas dotações anuais de R$ 3 bilhões estarão disponíveis.
A inscrição na plataforma TransfereGov, para poder acessar os recursos da PNAB, começou em 31 de outubro e encerrou ontem (11 de dezembro). “Fizemos dezenas de lives, milhares de e-mail e de ligações de telefone para dar orientação”, revela Thiago Rocha, diretor de Assistência a Estados, Municípios Distrito Federal do Minc. Em nota, a ministra da Cultura admitiu que “a adesão à PNAB superou as expectativas.”
Aldir Blanc, que dá nome à política de fomento à cultura, foi um influente compositor e escritor brasileiro, autor de inúmeros sucessos da música popular brasileira. Sua morte, ocorrida em 2020, devido à Covid-19 destacou a importância de sua obra, sendo considerada um patrimônio cultural do país pelo Minc. A apresentação dos planos de ação enviados pelos estados e municípios e os pagamentos poderão ser acompanhados diretamente no Painel de Dados do Ministério da Cultura. Os gastos estão sujeitos ao controle interno do Minc, à Controladoria Geral da União, e aos tribunais de contas da União e dos estados.