BRASIL – Ministro indicado para o STF responde a perguntas de senadores durante sabatina que dura mais de nove horas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na tarde desta quarta-feira (13) para discutir sua indicação para o cargo de magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que começou às 9h40, durou mais de nove horas e contou com perguntas dos senadores de oposição, incluindo uma em que Dino opinou sobre a possibilidade de estabelecimento de mandatos para integrantes da Suprema Corte e a regulação de redes sociais.

Respondendo a uma pergunta do senador Hamilton Mourão sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que Dino apresentou como deputado federal em 2009, o agora indicado afirmou que é necessário haver aprimoramentos acerca do funcionamento das instituições. No entanto, ele destacou que não determinaria um tempo de mandato específico para os ministros do STF, citando o princípio da segurança jurídica como um dos motivos para não definir um mandato muito curto.

A respeito do controle de redes sociais na internet, tema levantado pelo senador Flávio Bolsonaro, Dino argumentou que empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas, assim como qualquer outra atividade empresarial. Ele ressaltou a importância de regular a atividade, especialmente devido ao papel que as redes sociais desempenham como curadoras de conteúdo na internet.

Durante sua fala inicial, Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, incluindo a defesa da separação e harmonia entre os poderes e a forma federativa do Estado. Ele também buscou diferenciar os papeis de político e juiz, rebatendo críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Após a sabatina, a indicação de Dino será votada na CCJ, e se aprovada por maioria simples entre os 27 senadores, a decisão passará para o plenário, onde precisa ser aprovada por, no mínimo, 41 senadores para que ele assuma o cargo. A votação em plenário não tem data definida, mas deve ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta-feira, dependendo do tempo restante na sessão da CCJ.