BRASIL – Indicado para PGR Gonet defende cotas raciais e direitos LGBT+ em sabatina no Senado.

O indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para enfrentar uma sabatina e responder aos questionamentos dos senadores. Um dos temas abordados foi a política de cotas raciais, onde Gonet negou ser contrário a ela, ressaltando que é favorável às cotas, desde que respeitadas as necessidades que as recomendam. Ele ainda defendeu que a política seja revista periodicamente para garantir que ela se justifique ao longo do tempo.

Além disso, o indicado à PGR foi questionado sobre sua posição em relação aos direitos civis de casais homoafetivos. Gonet afirmou não ser contra a criminalização da homofobia e que irá defender aquilo que a jurisprudência ou o legislador tiver definido. Sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ele enfatizou que a união estável é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e que seria injusto negar esse reconhecimento a casais que vivem como uma unidade familiar.

Ao ser confrontado sobre um artigo escrito por ele em 2002, no qual abordou o tema “discriminação reversa”, Gonet justificou que o conceito era comum à época em que o artigo foi escrito, mas ressaltou que compreende que atualmente o termo pode soar estranho para os dias atuais.

Ainda durante a sabatina, o senador Fabiano Contarato, que é homossexual assumido, questionou Gonet sobre a sua posição em relação à adoção por casais homoafetivos. O indicado à PGR destacou que, como jurista, deve admitir a união estável, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse direito é compatível com a Constituição.

Portanto, Paulo Gonet defendeu durante a sabatina na CCJ do Senado que é favorável às cotas raciais, ressalvando a importância da revisão periódica da política, e demonstrou apoio aos direitos civis de casais homoafetivos, indicando que irá respeitar as decisões jurisprudenciais e legais sobre o tema. A sabatina seguiu com a análise dos senadores em relação à nomeação de Gonet para o cargo de procurador-geral da República.