BRASIL – Câmara dos Deputados aprova projeto que cria incentivo financeiro para alunos de baixa renda concluírem o ensino médio.
O projeto de lei prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, ambos ainda com valores a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente por nove meses ao ano e poderá ser sacado a qualquer momento. Além disso, está previsto um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Para receber o benefício, o aluno deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa. O projeto também prevê que o benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal, com prioridade para alunos de famílias com renda mensal de até R$ 218 per capita.
Adicionalmente, a seleção dos alunos deverá obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ser disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio será definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento, levando em conta a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos sobre o tema. O projeto estipula que o auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), defendeu a aprovação do projeto com base nos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Ele argumentou que o aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral.
Já a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa. Durante a sessão, Amaral ressaltou que uma política pública desse tipo sinaliza a importância de se investir na educação dos jovens.
Os recursos financeiros para a implementação do programa virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), que foi criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal. O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões. Esse montante representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, de acordo com cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.