BRASIL – Alerj aprova projeto de lei que transferirá administração do Sambódromo do Rio para o governo do estado, gerando polêmica.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (12), por 44 votos a favor, 21 contrários e uma abstenção, o projeto de lei 57/23, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que propõe a transferência da administração do Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o governo do estado. O texto, que revoga o Decreto-lei 224/75, segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida proposta por Amorim busca aproveitar melhor o potencial do Sambódromo, oficialmente denominado como Passarela Professor Darcy Ribeiro. O deputado justifica que o espaço deveria ser utilizado durante todo o ano, e não apenas no Carnaval, como ocorre atualmente sob a gestão da prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo ele, o potencial econômico do espaço deve ser explorado para garantir um aumento na arrecadação do estado.

No entanto, a Procuradoria Geral do Município considera o projeto de lei inconstitucional. A prefeitura alega que o Decreto-lei 224/75 destinou a área da Cidade Nova, onde está localizado o Sambódromo, ao Município, em conformidade com o artigo 13 da Lei Complementar Federal 20/74, que regula a partilha de bens do antigo Estado da Guanabara. A prefeitura argumenta que, se a lei for sancionada, não só o Sambódromo, mas também a sede administrativa da prefeitura e outros imóveis municipais passariam a ser do estado, o que violaria o pacto federativo da Constituição Federal de 1988, além de não respeitar a autonomia municipal.

A disputa pela administração do Sambódromo promete gerar debates e discussões nos próximos dias, envolvendo tanto representantes do governo do estado quanto da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão do governador Cláudio Castro sobre a sanção ou veto ao projeto de lei deverá ser aguardada com expectativa pela população e pela classe política.