ALAGOAS – “Programa Visita Solidária: Ressocialização, SSP e TJAL firmam termo de cooperação para monitorar cumprimento de penas”

Na última quarta-feira (12), a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assinaram um acordo de cooperação para implementar o programa “Visita Solidária”. O objetivo do programa é monitorar o cumprimento da pena de indivíduos que estão em regime aberto, semiaberto, com restrições de liberdade ou em prisão domiciliar, com a intenção de reduzir a reincidência criminal.

Atualmente, mais de 7.600 pessoas em Alagoas estão cumprindo pena nos regimes aberto ou semiaberto. O programa funcionará por meio de visitas realizadas por equipes compostas por policiais, assistentes sociais e psicólogos. A ideia é verificar o cumprimento integral das decisões judiciais, garantindo o seu cumprimento no que diz respeito aos reeducandos que se encontram em regime semiaberto e aberto.

O Secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, explicou que, caso seja constatado o descumprimento da decisão judicial, poderá ocorrer a regressão do regime. “O programa Visita Solidária é mais um instrumento de segurança para Alagoas, pois visa verificar o cumprimento integral das decisões judiciárias, garantindo o seu cumprimento integral no tocante aos reeducandos que se encontram no regime semiaberto e aberto. Nosso intuito é efetivamente fazer valer o que está na sentença”, afirmou o secretário.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, também ressaltou a importância do projeto, enfatizando que a fiscalização é fundamental para que os apenados saibam que estão sendo monitorados. Ele afirmou que a participação do Tribunal de Justiça nessa iniciativa é motivo de satisfação.

As atribuições dos órgãos envolvidos foram estabelecidas: o TJAL fornecerá às secretarias as requisições de visitas e demais informações pertinentes ao acompanhamento dos apenados, enquanto a SSP realizará o planejamento e execução das visitas. Por fim, a Seris enviará semanalmente à Secretaria de Segurança Pública a relação atualizada de apenados.

O programa “Visita Solidária” representa um avanço no monitoramento e na fiscalização do cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, demonstrando o compromisso das instituições envolvidas com a segurança e o cumprimento da lei em Alagoas.