BRASIL – MEC busca inclusão de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar para criar políticas de equidade educacional
O Ministério da Educação (MEC) tem planos de modificar suas metodologias estatísticas para incorporar cada vez mais informações sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar. A intenção é utilizar esses dados para criar políticas públicas que promovam uma maior equidade na educação pública do país.
Essa iniciativa foi discutida durante o evento “Dados para Quê? – Formulação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação da Equidade Educacional”, que teve início nesta terça-feira (12) em Brasília e segue até esta quarta-feira (13). O seminário conta com a colaboração do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
O presidente do Inep, Manuel Palácios, ressaltou que a ficha de matrícula é a principal fonte de dados sobre os estudantes, mas ainda existem muitas lacunas. Essas falhas dificultam a obtenção de informações detalhadas sobre as populações que são alvo de políticas específicas devido a sua situação vulnerável. Palácios destacou a necessidade de um cuidado maior na produção de dados na ficha de matrícula e no registro correto e adequado do Censo Escolar.
O acesso às escolas indígenas e ribeirinhas localizadas de forma dispersa no Norte do país foi destacado como um desafio importante. A secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, enfatizou a importância de uma articulação permanente com os entes federativos para avaliar os dados sobre aprendizagem, que são fundamentais para a formulação de políticas e intervenções adequadas.
O representante do Instituto DaCor, Helton Souto Lima, ressaltou que 70% das pessoas fora da escola são negras, e que apenas 58% dos jovens negros concluem o ensino médio. Ele destacou os desafios enfrentados por pessoas negras no acesso à educação e no mercado de trabalho, evidenciando a necessidade de combater o racismo no ambiente educacional.
Givânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), criticou a invisibilidade das comunidades quilombolas e indígenas nos dados educacionais. Ela ressaltou a precariedade das escolas quilombolas, que muitas vezes não possuem internet, quadra de esportes e sala de leitura. A representante destacou a importância de considerar os efeitos do racismo na educação.
O representante da Unesco, Alejandro Veras, apresentou desafios como a produção de melhores informações para abordar todas as dimensões da agenda educativa regional e global. Outro desafio apontado foi a melhoria do sistema de informação do país para a gestão educativa e o uso de todas as informações para melhores tomadas de decisões.
Adolfo Oliveira, técnico da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, defendeu a criação de um sistema que centralize as informações oficiais do país, ressaltando a importância de qualificar, padronizar, integrar e compartilhar estatísticas, registros administrativos, avaliações e dados.
O seminário foi marcado por debates e reflexões sobre a importância de incluir informações mais abrangentes e detalhadas nas estatísticas educacionais, visando promover políticas mais equitativas e inclusivas no sistema de ensino do Brasil.