ALAGOAS – Governo de Alagoas e Tribunal de Justiça estabelecem Programa Visita Solidária para monitorar cumprimento de penas aos apenados.
De acordo com o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, a fiscalização terá como foco verificar se os cerca de 9.500 reeducandos, inclusive os condenados com prisão domiciliar, estão cumprindo as condições estabelecidas pela justiça. O termo estabelece que guarnições da Polícia Militar, coordenadas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, serão responsáveis pelo monitoramento, juntamente com equipes da Ressocialização e Inclusão Social, compostas por assistentes sociais, psicólogos e motoristas.
O secretário de Segurança Pública ressaltou que o trabalho conjunto ajudará no combate à criminalidade, além de fiscalizar a aplicação das medidas determinadas pelo juiz de Direito. Ele enfatizou que a regressão ao sistema fechado será aplicada caso as medidas não estejam sendo cumpridas, contribuindo para a redução da impunidade e a ação contra todo tipo de crime.
A iniciativa também conta com a participação de outros órgãos e autoridades, como os secretários-executivos de Políticas da Segurança Pública e Gestão Interna da SSP, o secretário-executivo de Gestão Penitenciária, o comandante-geral da PM, o juiz auxiliar e a chefe de gabinete da presidência do TJ-AL, bem como o subchefe da Assessoria Militar do TJ-AL.
O presidente do TJ-AL destacou que a visita solidária é uma tentativa do aparato da segurança de melhorar os índices de violência, visando o interesse da população, que é a principal beneficiada com a criação do programa. A ação, que já é desenvolvida em outros estados, como a Paraíba, tem sido avaliada de forma positiva. Com a implementação do Programa Visita Solidária, a expectativa é de que haja uma redução da violência e um reforço na justiça social para toda a sociedade.