BRASIL – Tribunal suíço autoriza repatriação de R$ 80 milhões de Paulo Maluf para o Brasil em cooperação com MPF.
Conforme divulgado pelo órgão, a repatriação foi autorizada após um procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
A restituição do dinheiro foi determinada em virtude da condenação de Maluf por desvios de recursos durante os anos 1990, quando ele ocupava o cargo de prefeito de São Paulo. Naquela época, o montante desviado foi enviado para o exterior, e uma parte significativa foi utilizada para adquirir ações de uma empresa pertencente à família Maluf.
A advogada da União Sara Lopes expressou sua satisfação com a autorização para a repatriação dos valores, ressaltando que representa uma vitória no combate à corrupção. “O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de Estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros”, comentou Lopes.
De acordo com a AGU, o processo de repatriação ainda está em andamento, e a quantia permanecerá bloqueada até que seja concluída a tramitação processual.
Em 2017, Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Atualmente com 92 anos, o ex-deputado está em liberdade, tendo cumprido mais de um terço da pena e preenchido os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.
A decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça representa um desdobramento significativo nesse caso de desvio de recursos, reforçando o compromisso do Brasil e de suas instituições no combate à corrupção em âmbito nacional e internacional. A determinação de repatriação dos valores bloqueados é um sinal da cooperação entre países e da efetividade dos mecanismos de cooperação internacional no combate a crimes financeiros.