BRASIL – TJ-RJ retira Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e determina nova eleição em 30 dias, após irregularidades em eleições de 2017

Após uma decisão unânime da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o dirigente Ednaldo Rodrigues foi retirado do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em decorrência disso, a instituição terá que realizar uma nova eleição em até 30 dias. Durante esse período, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ficará responsável pela rotina administrativa da CBF. Cabe ressaltar que ainda cabe recurso por parte de Ednaldo.

O motivo para essa decisão foi o julgamento da extinção da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas de forma irregular pela CBF em 2017. Após esta ação, a CBF aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, que estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor. No entanto, ex-vices-presidentes da CBF que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022 pediram a retirada de Ednaldo Rodrigues da entidade, alegando que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

O Ministério Público argumentou que a CBF fez uma “manobra” em 2017 para aprovar um novo estatuto, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão e os 20 da segunda divisão atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. No entanto, Caboclo foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, a Fifa pediu uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da decisão, estabelecendo que as associações filiadas devem ser administradas de forma independente e sem influência indevida de terceiros, sob pena de sanções, como a exclusão da Copa do Mundo.

Essa decisão do TJ-RJ tem impacto significativo no cenário esportivo brasileiro, gerando grandes repercussões e questionamentos sobre os processos eleitorais realizados pela CBF nos últimos anos. Acompanharemos atentamente os desdobramentos dessa situação e as eventuais ações que serão tomadas por ambas as partes.