BRASIL – Procuradora-geral da República defende reconhecimento de omissão dos governos na proteção ambiental no STF
No parecer apresentado, a procuradora reconheceu que, apesar das medidas de combate às queimadas e ao desmatamento adotadas pelo governo atual, o país tem um histórico de “negligência ambiental” e que as medidas de proteção precisam ser implementadas de forma contínua. Elizeta também alertou para a gravidade dos índices de desmatamento da Amazônia e do Pantanal, afirmando que a situação é alarmante e coloca em risco direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos.
A declaração da procuradora levou à suspensão do julgamento, sem que uma data para retomada tenha sido definida. O julgamento refere-se a três ações protocoladas em 2020 pelo PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e entidades que atuam em defesa do meio ambiente, que pedem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e a determinação para que os governos federal, estadual e municipais tomem medidas de proteção ao meio ambiente, principalmente contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal.
O processo teve início em abril de 2022 e, durante a primeira fase do julgamento, a ministra relatora dos processos, Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental, destacando que as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. Além disso, a ministra determinou que o governo federal formule um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.
No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça interrompeu o julgamento, que foi retomado nesta quarta-feira (6). A preocupação com a situação ambiental do país é evidente, e a atuação do Supremo Tribunal Federal nesse caso pode ter impactos significativos na proteção do meio ambiente e na atuação dos governos em relação a essa questão crucial. A expectativa agora é aguardar a retomada do julgamento para que as ações possam ser devidamente avaliadas e que medidas concretas possam ser tomadas em favor da proteção do meio ambiente.