BRASIL – Deputados federais aprovam criminalização de criação e divulgação de imagens de nudez feitas com inteligência artificial

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Segundo o texto aprovado, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta, que foi relatada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), agora segue para análise do Senado.

De acordo com o relatório da deputada Canziani, a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima. Além disso, o projeto propõe aumentar a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudanças no Código Penal, que atualmente prevê uma condenação de 6 meses a 1 ano de detenção para esse tipo de crime.

No mesmo projeto de lei, também foram estabelecidas penas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e para casos em que haja simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nesses casos, as condenações previstas serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

É importante ressaltar que o projeto propõe que, se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

A aprovação desse projeto é um avanço importante no combate à violação da privacidade e intimidade das pessoas, especialmente no que se refere à disseminação de conteúdo sexual não autorizado. A proposta, se aprovada pelo Senado, representará um marco na legislação brasileira, trazendo punições mais efetivas para quem comete esse tipo de crime.

Com informações da Agência Câmara.