BRASIL – Ação civil pública questiona parecer favorável à venda da Sabesp movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo
A votação foi marcada por protestos na galeria do plenário, o que resultou na suspensão da votação. A discussão da proposta foi retomada após a galeria ser esvaziada, em meio a confrontos com a Polícia Militar. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação, que teve a presença de 62 dos 94 membros do parlamento paulista.
O Projeto de Lei 1.501/2023 foi encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas e permite a negociação da participação acionária do Estado na companhia. No entanto, uma Ação Civil Pública foi movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questionando na Justiça o parecer favorável à desestatização da Sabesp. A ação pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição que integra o Grupo Banco Mundial e foi responsável pelo estudo técnico que autorizou a desestatização da companhia.
Os autores da denúncia são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Entre os pontos questionados está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.
O processo também aborda a contratação da IFC, que envolve três fases. A primeira, que custaria 20% do contrato, ou seja, R$ 8 milhões, já foi concluída. No entanto, segundo Maurici, a análise foi terceirizada por uma empresa do mercado financeiro, o que vai contra o critério de notória especialização.
Além disso, a ação questiona o conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, evidenciando que a IFC é credora da Sabesp, o que poderia influenciar a análise sobre a desestatização.
Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas defendeu a privatização da Sabesp, afirmando que a medida será um grande avanço para o estado, contribuindo para a universalização do saneamento e despoluição de mananciais. A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado, aguardando manifestação.