Deputado propõe projeto de Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista para inclusão no mercado de trabalho em Alagoas.

Nesta quarta-feira, 6, o plenário da Assembleia Legislativa esteve em destaque para a discussão e votação de vinte e duas proposições, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 147/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, do partido União Brasil. O projeto em questão tem como objetivo instituir, no âmbito do Estado de Alagoas, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado às empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho.

As políticas internas de apoio propostas pelo projeto incluem a reserva de posto de trabalho específico, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras medidas pertinentes ao caso. Além disso, as empresas que obtiverem o Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista poderão utilizá-lo nos rótulos e/ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços e/ou em sua marca, bem como em suas peças publicitárias, como um diferencial para a imagem de sua empresa.

Segundo o deputado Leonam, a necessidade deste tipo de legislação é crucial para combater a discriminação e preconceitos nos meios profissional e corporativo. O desconhecimento e a falta de treinamento são apontados como fatores que contribuem para tais atos de discriminação. Apesar das garantias legais, pessoas autistas ainda enfrentam violações de direitos e desrespeito como cidadãos e pessoas com deficiência. Portanto, a implementação de políticas que visem a inclusão e a promoção do respeito é de extrema importância para a sociedade.

A votação do projeto ocorreu em segundo turno e contou com debates acalorados entre os parlamentares. O impacto e a relevância social da proposta suscitaram diversas opiniões e argumentações, resultando em uma votação intensa e participativa.

Dessa forma, a discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 147/2023 representa um avanço significativo na legislação de inclusão e combate à discriminação, demonstrando o comprometimento da Assembleia Legislativa com as demandas sociais e a defesa dos direitos das pessoas autistas no Estado de Alagoas. A iniciativa visa promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso para todos, fortalecendo a luta por igualdade e dignidade.