BRASIL – TCU aprova renegociação de contratos com usinas termelétricas, gerando economia de R$1,64 bilhão aos consumidores.
As quatro termelétricas flutuantes estão localizadas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e são de propriedade da companhia turca KPS. Estas usinas foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021, mas não precisaram ser acionadas nos anos seguintes devido à recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.
Inicialmente, o governo tentou rescindir os contratos amigavelmente, mas diante da falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações. A empresa turca alegou dificuldades em cumprir o prazo estipulado e pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), iniciando inclusive uma disputa judicial.
As quatro termelétricas envolvidas têm potência de até 560 megawatts (MW) e o acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW. Com isso, a multa inicialmente estipulada em R$ 1,114 bilhão foi reduzida para R$ 336 milhões. Em contrapartida, a KPS desistirá das ações na Justiça.
A economia estimada de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, onde a Justiça daria ganho de causa à KPS, dispensando as multas e obrigando o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021. Caso o governo vencesse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU continuaria vantajoso ao consumidor.
Vale ressaltar que este é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU, sendo que em junho já havia sido aprovado outro acordo que previa economia de R$ 580 milhões aos consumidores. No entanto, este primeiro acordo teria validade somente até o final de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.
Com isso, o TCU destaca os benefícios para os consumidores e o potencial de economia gerada pela renegociação dos contratos com as usinas termelétricas, enfatizando a importância de tais medidas para o setor energético do país.