BRASIL – Governo prorroga Desenrola por mais três meses e elimina exigência de conta prata ou ouro para acessar plataforma.
O programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola, terá sua vigência estendida pelo governo federal. A iniciativa que visa auxiliar pessoas com débitos negativados será prorrogada por mais três meses, indo além do prazo inicialmente estabelecido para encerrar em 31 de dezembro.
A notícia foi divulgada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que informou que uma Medida Provisória será encaminhada para o Congresso Nacional na próxima semana, a fim de formalizar a extensão do programa para os três primeiros meses de 2024.
Além disso, uma novidade foi anunciada em relação aos requisitos de acesso à plataforma do Desenrola. O governo pretende eliminar a necessidade de possuir uma conta prata ou ouro no Gov.br, buscando facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas que foram acumuladas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A intenção da prorrogação do programa, de acordo com Pinto, é garantir que mais pessoas possam se beneficiar da renegociação de seus débitos.
Em relação aos requisitos de acesso à plataforma, o Ministério da Fazenda está em diálogo com os bancos e a B3 para encontrar uma solução que mantenha a segurança da plataforma, mas que não exija a conta prata ou ouro. Segundo o secretário, a intenção é eliminar obstáculos que possam prejudicar a participação das pessoas no Desenrola.
Após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola, porém sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem possibilitado a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, com a portaria do programa estabelecendo a possibilidade de ampliação para débitos de até R$ 20 mil. O objetivo é possibilitar que credores e devedores continuem a negociar mesmo após o fim da vigência do programa, sem a garantia do FGO.
Segundo Pinto, a intenção do governo é manter a plataforma do Desenrola como um legado para a sociedade, facilitando a renegociação de dívidas mesmo após o encerramento do programa. A iniciativa tem surpreendido com o volume de renegociações e se mostra como uma oportunidade para facilitar o pagamento de débitos, mesmo com descontos oferecidos pelos credores.