BRASIL – “Alesp discute projeto de privatização da Sabesp; votação está prevista para quarta-feira (6)”

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) colocou em pauta o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação da proposta, encaminhada pelo governo estadual, está marcada para esta quarta-feira (6). A discussão ocorreu ao longo de segunda-feira (4) e terça-feira (5), com diferentes opiniões sendo apresentadas.

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, parte negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo possui 50,3% do controle da empresa e a proposta prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões.

O governo estadual argumenta que passar a empresa para a iniciativa privada trará mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto, além de reduzir as tarifas. Especialistas, no entanto, questionam a efetividade dessas mudanças, apontando que a adição do pagamento do preço de compra da Sabesp à tarifa de água e esgoto pode não resultar em redução de custos para os consumidores.

O lucro da Sabesp tem sido expressivo nos últimos anos, chegando a R$3,1 bilhões em 2022, com 25% destinados como dividendos aos acionistas e R$5,4 bilhões voltados para investimentos. A empresa atende 375 municípios com 28 milhões de clientes, alcançando um valor de mercado de R$39,1 bilhões em 2022.

A Sabesp tem previsão de investir R$26,2 bilhões, focando na expansão das redes de tratamento de esgoto até 2027. O governo do estado afirma que a privatização ampliará os investimentos para atender 10 milhões de pessoas que ainda não têm acesso à água tratada ou coleta de esgoto.

No entanto, há preocupações sobre o impacto da privatização nos serviços públicos de saneamento. Alguns especialistas ressaltam que a privatização não necessariamente melhora a eficiência e apontam que empresas de saneamento controladas por investidores focados no lucro podem ter dificuldades em levar infraestrutura a áreas mais remotas e pouco populosas.

Por outro lado, defensores da privatização argumentam que a pulverização do capital da empresa minimizaria o risco de interferência política na gestão da companhia, além de trazer ganhos de eficiência nas formas de compra e contratação de serviços. Eles também enfatizam a importância de investimentos para a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto.