BRASIL – Debate sobre o PL das Fake News é destaque no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina.

O debate sobre o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o destaque do Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, realizado na manhã desta terça-feira (5) em São Paulo. O ativista da Coalizão de Direitos na Rede, Paulo Rená, afirmou que a discussão está adormecida no Congresso, mas deve retornar no próximo ano, devido à proximidade das eleições municipais. No entanto, ele expressou preocupação quanto à efetividade das propostas que devem ser apresentadas, ressaltando que é essencial lidar com a desinformação de maneira responsável e rápida.

O deputado Orlando Silva, do PCdoB, também destacou a importância de combater a desinformação e o monopólio das big techs. Ele enfatizou a necessidade de incluir a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural na agenda. Silva mencionou que a Fenaj defende a tributação das big techs, além de outras alternativas para financiar a produção e difusão da informação.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que o governo apresentará uma proposta de financiamento a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital nas próximas semanas. Ele destacou também a importância da educação midiática e os esforços do governo federal nesse sentido.

Brant ressaltou a recente declaração conjunta com a Alemanha focada no combate à desinformação e ao extremismo, além do debate sobre a integridade da informação no G20. Ele defendeu o uso do poder de chamamento do governo de forma eficaz e o papel da educação midiática na formação de professores.

O seminário continua com atividades durante a tarde de hoje e amanhã (6). A programação pode ser acompanhada no YouTube do Intervozes ou da Coalizão de Direitos na Rede. O evento reuniu especialistas para discutir a regulação das plataformas digitais e a democratização da informação.